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Quando chega o período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), surgem dúvidas sobre os tipos de declaração disponíveis e os documentos necessários para cumprir com essa obrigação fiscal.

No Brasil, existem duas modalidades de declaração: cada uma delas tem suas particularidades e é indicada para diferentes perfis de contribuintes.

Entender essas distinções e como declarar imposto de renda é fundamental para permitir que tudo seja feito de forma correta e eficiente, maximizando benefícios e evitando problemas com a Receita Federal. Continue a leitura para entender melhor!

Quais os tipos de declaração do imposto de renda?

No Brasil, existem dois tipos de declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): a declaração simplificada e a declaração completa. Veja abaixo uma breve explicação sobre cada uma e em quais situações elas podem ser escolhidas:
 

Declaração simplificada

  • É aplicado um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado a um valor preestabelecido anualmente. Esse desconto substitui todas as deduções admitidas na legislação tributária.
  • É mais indicada para contribuintes que não possuem muitas despesas dedutíveis a serem declaradas, como gastos com educação, saúde, previdência privada, etc.
  • Opção mais fácil e rápida de preencher, pois não requer o detalhamento de todas as despesas dedutíveis.

 

Declaração completa

  • O contribuinte pode deduzir todas as despesas admitidas pela legislação tributária, como gastos com saúde, educação, previdência privada, entre outros.
  • Pode ser mais vantajoso para contribuintes com muitas despesas dedutíveis, pois permite aproveitar ao máximo as deduções permitidas pela lei, reduzindo assim o imposto a pagar ou aumentando a restituição a receber.
  • Requer um maior detalhamento das despesas, exigindo que o contribuinte reúna e organize todos os comprovantes necessários para a declaração.

Ao descobrir como declarar imposto de renda, é recomendado simular ambos tipos de declaração para determinar qual deve resultar em menor imposto a pagar ou maior restituição a receber.

Quem precisa declarar o imposto de renda em 2024?

Os critérios de obrigatoriedade para a declaração do Imposto de Renda no Brasil são estabelecidos pela Receita Federal e podem variar de acordo com diferentes situações. Fique atento, pois a Receita alterou alguns limites de obrigatoriedade em 2024.

Veja abaixo as principais situações que obriga a entrega da declaração neste ano:

  • Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, cuja soma anual seja superior a R$ 30.639,90. São rendimentos tributáveis: o salário, a aposentadoria, o aluguel, entre outros;
  • Pessoas físicas que possuem rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$200 mil no ano;
  • Posse ou propriedade de bens ou direitos: quando o total for acima de R$ 800.000,00
  • Pessoas físicas que realizaram operações na bolsa de valores, sujeitas à incidência do imposto de renda, independentemente do valor, ou que realizou vendas acima de R$ R$ 40 mil, também estarão sujeitas à declaração, dentre outros.

Além disso, novas obrigatoriedades foram anunciadas neste ano, são elas:

  • Possuir bens ou direitos no exterior, em nome de entidades controladas, e optar por declarar esses bens como se fossem diretamente seus;
  • Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust ou de contratos estrangeiros similares ao trust;
  • Optar pela atualização, a valor de mercado, de bens ou direitos localizados no exterior.

Como declarar imposto de renda? Confira o passo a passo

Aprender como declarar imposto de renda é especialmente importante se você vai declarar pela primeira vez, ou se já declarou em outros anos, mas precisa de ajuda. Siga esses passos:

1) Reúna os documentos necessários
Despesas, ganhos, patrimônios, recebimentos de seguros: tudo isso precisa ser declarado. Por isso, é importante que você faça um levantamento de documentos como: informes de rendimento, recibos e notas fiscais de médicos e instituições de educação, além de documentações de bens e direitos e informações de seus dependentes.

2) Instale o Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF)
Acesse o site da Receita Federal e faça o download do programa compatível com o seu sistema operacional.

3) Preencha seus dados pessoais
Após baixar o programa oficial da declaração do IR 2024, é preciso preencher seus dados pessoais. É possível fazer o cadastro a partir das informações no gov.br e, assim, muitos dados já serão preenchidos automaticamente. Entretanto, é necessário fazer a conferência.

4) Informe os rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis
Após preencher seus dados, chegou a hora de informar os diferentes rendimentos (tanto tributáveis, quanto isentos, quanto os não tributáveis e exclusivos na fonte.

Nessas categorias estão inclusos: salários, rendimentos de aplicações financeiras, bolsas de estudo e pesquisa, seguro-desemprego, doações, heranças e também valores recebidos por seguros.

5) Informe as despesas dedutíveis
Despesas que você teve no ano anterior com consultas, planos de saúde, educação, previdência privada e pensão alimentícia a dependentes são exemplos de gastos dedutíveis no imposto de renda.

6) Revise as informações e envie a declaração
Mesmo que você tenha optado pelo preenchimento automático dos dados via gov.br, lembre-se de revisar todas as informações antes de realizar o envio.

7) Guarde o recibo
Após enviar a declaração, lembre-se de guardar o recibo digital por pelo menos 5 anos.

Como é feito o cálculo do Imposto de Renda?

O cálculo do imposto de renda no Brasil é baseado em uma tabela progressiva, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota aplicada. Entenda melhor a seguir:

  • Determinação da base de cálculo

Primeiramente, é necessário calcular a base de cálculo do imposto de renda. Isso é feito subtraindo as deduções permitidas do total de rendimentos tributáveis.

  • Aplicação das alíquotas

Com a base de cálculo determinada, você vai aplicar as alíquotas correspondentes, que variam conforme o valor da renda tributável. Quanto maior a renda, maior a alíquota, podendo variar de 0% a 27,5%.

  • Apuração do imposto a pagar ou restituir

Após aplicar as alíquotas e deduções, você terá o valor final do imposto a pagar ou a restituir. Se o valor retido na fonte ou pago ao longo do ano for maior que o imposto devido, você terá direito a uma restituição. Caso contrário, deverá pagar a diferença.

Imposto de Renda 2024 sem erros

Ficou claro como declarar o seu imposto de renda? Saiba que compreender os tipos de declaração é o primeiro passo para uma prestação de contas eficaz ao fisco brasileiro.

Seja optando pela simplificada, mais rápida e direta, ou pela completa, que permite deduções mais detalhadas, é essencial estar munido dos documentos necessários e seguir o passo a passo que explicamos por aqui.

Dessa forma, o contribuinte assegura o cumprimento de suas obrigações tributárias e evita problemas futuros, além de maximizar seus benefícios dentro da legislação vigente. Fique por dentro do assunto com o blog da Prudential!
 

Perguntas frequentes sobre declaração do imposto de renda?

Além da dúvida sobre como declarar imposto de renda, existem outras perguntas frequentes sobre o tema. Confira abaixo:

1) Qual o prazo para declaração do imposto de renda 2024?
O prazo máximo para envio da declaração do imposto de renda 2024 é dia 31 de maio, para pessoas físicas.

2) Como saber se tenho que declarar Imposto de Renda pelo CPF?
Você pode verificar no próprio site da Receita Federal e clicar num ícone de um Leão chamado “Pergunta pro Leo!”. É uma inteligência artificial da receita federal que te fará algumas perguntas e a partir de suas respostas, responderá se você está obrigado a declarar ou não.

3) O que acontece se não declarar o IR ou se perder o prazo?
Se não declarar o IR ou perder o prazo, o contribuinte estará sujeito a multas e penalidades, como o pagamento de multa por atraso na entrega da declaração, além de ficar em situação irregular com a Receita Federal.

4) Quem não precisa declarar o IR?
Não precisam declarar o Imposto de Renda (IR) pessoas cuja renda anual esteja abaixo do limite estabelecido pela Receita Federal, assim como aposentados e pensionistas com rendimentos exclusivamente de aposentadoria, pensão ou reforma.

5) Como funciona a isenção do IR?
A isenção do Imposto de Renda (IR) no Brasil é aplicada em situações específicas, como para rendimentos abaixo do limite estabelecido pela Receita Federal, aposentadorias e pensões por doenças graves, entre outras condições determinadas pela legislação tributária.

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